Lewandowski nega recurso de Dilma para anular pronúncia do impeachment

Defesa da presidente afastada alegou “violação do devido processo legal e a seu direito de defesa”

Lewandowski nega recurso de Dilma para anular pronúncia do impeachment | Foto: Carlos Humberto / STF / CP

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Agência Brasil

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular a votação da fase de pronúncia da denúncia por crime de responsabilidade, no Senado.

No recurso, entre as alegações, a defesa afirmou que houve “violação do devido processo legal e a seu direito de defesa” no julgamento de questões preliminares arguidas pela presidente afastada.

Ao decidir a questão, o ministro entendeu que a votação das preliminares em bloco não trouxe prejuízo para Dilma. "Com efeito, não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”, decidiu.

Julgamento

O início do julgamento definitivo de Dilma Rousseff está marcado para começar na quinta-feira, às 9h, no plenário do Senado. Para afastar definitivamente a presidente do mandato, serão necessários dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores.

Se esse cenário se confirmar, o presidente interino, Michel Temer, assume definitivamente o cargo e a petista fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado.

Renan: Senado poderá trabalhar no fim de semana

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se for necessário, os senadores vão trabalhar no próximo fim de semana para cumprir as etapas finais do processo de impeachment. Renan pediu “bom senso” durante os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação, para a celeridade dos trabalhos.

“Espero bom senso, porque se as oitivas das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, andarem rápido, nós não vamos precisar trabalhar no sábado e no domingo. Caso contrário, vamos ter que trabalhar, porque na segunda-feira, às 9 h, vamos ouvir a presidente Dilma Rousseff. Em seguida, os senadores poderão fazer perguntas à presidente”, afirmou Renan.

De acordo com o presidente do Senado, se não houver simplificação nos depoimentos das testemunhas e se gastar muito tempo durante essa parte do processo, será necessário que os trabalhos prossigam no final de semana. “Se houver necessidade, nós vamos trabalhar neste final de semana.”