Trabalhadores poderão retirar PIS a partir do dia 28 de julho

De acordo com ministro do Trabalho, 97 mil pessoas ainda não sacaram benefício

Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve no Palácio do Piratini na tarde desta quinta-feira | Foto: Alina Souza

Jéssica Mello

Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que ainda não retiraram o abono salarial do PIS/Pasep terão uma segunda oportunidade do dia 28 de julho a 31 de agosto para o saque. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante na tarde desta quinta-feira, no Palácio Piratini. De acordo com ele, mais de 97 mil trabalhadores gaúchos não sacaram o benefício, o que soma R$ 85 milhões. “O Rio Grande do Sul é protagonista na decisão que vai ao encontro de quem perdeu o prazo. É um dinheiro que certamente será utilizado para consumo”, explicou Nogueira. O Estado é o terceiro com maior número de pessoas que não retiraram o dinheiro até o dia 30 de junho. Têm direito à quantia quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014.

Para o governador José Ivo Sartori, o recurso, que seria perdido, poderá ser injetado na economia do Estado. “Isso ocorre em um momento em que a população se encontra fragilizada. Em uma época de crise, representa ainda mais para o trabalhador”, disse. “É uma contribuição muito importante para avançar a economia do Rio Grande do Sul”, complementou o secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Catarina Paladini. No Brasil, 22 milhões de trabalhadores tinham direito ao abono, deste total, 1,2 milhão não fizeram o saque. Os valores não retirados são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Durante o evento, o ministro revelou que a articulação com o governo gaúcho trará uma contribuição especial ao Brasil. Na segunda quinzena do mês de agosto, o ministério deve fazer anúncio de um conjunto de ações que tratarão da qualificação profissional, empregabilidade, eficiência nos serviços do governo e soluções tecnológicas.

Mudanças nas leis trabalhistas

O ministro garantiu que o governo estuda mudanças para a legislação trabalhista por considerá-la desatualizada a partir do momento em que foram criadas outras atividades econômicas, que não são contempladas de forma clara. “Surgiram súmulas, portarias, normas e leis que abrem oportunidades para interpretações subjetivas. Não pode o trabalhador ter uma interpretação, o empregador outra e o juiz outra. A segurança jurídica precisa existir tanto para quem contrata, como para quem é contratado”, ressaltou Nogueira.

O objetivo do governo, de acordo com ele, é prestigiar as convenções coletivas. No entanto, o ministro garantiu que não haverá perda de direitos aos trabalhadores. “Direito você não revoga, você aprimora. Os direitos dos trabalhadores não serão afetados com as mudanças trabalhistas”, disse. O governo está tratando também da terceirização. A ideia, segundo Nogueira, é definir quais tipos de especialidades poderão fazer esse tipo de contrato dentro de cada cadeia econômica.

“Existem outros projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado que apontam alternativas para essa relação de trabalho. Todos eles serão fonte de informação”. Por esse motivo, na próxima quarta-feira o ministro irá almoçar com os dirigentes das centrais sindicais para debater o assunto.