MAIORIDADE AOS 16 ANOS NO BRASIL É POLÊMICA
Assunto complicado e extremamente polêmico vai ser discutido no mês de abril pelo Senado. A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país em casos de crimes hediondos. O anúncio aconteceu nesta terça-feira (18) pelo presidente da casa Renan Calheiros depois de receber em seu gabinete os pais da jovem Yorrally Ferreira, de 14 anos, morta mês passado pelo ex-namorado na véspera dele completar 18 anos. A PEC (proposta de emenda constitucional) vai além dos crimes hediondos. Fala em casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Será um debate muito forte. Até porque a proposta foi rejeitada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) o que mostra que o conservadorismo das bases é muito forte. Apesar disto, o plenário vai analisar recurso que permite sua análise pelos senadores –o que permite a votação da matéria.
A PEC é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e não tem o apoio do PT –que mantém a posição do Palácio do Planalto contrária à redução da maioridade penal. Prevê a redução para 16 anos em crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça. Neste conjunto a mesma Comissão (CCJ) também rejeitou outras propostas mais radicais, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade. Pesquisando os dados se vê que era a mais antiga delas que tramitava desde 1999 no Senado, que pela primeira vez analisou o tema nessa legislatura.
O grande problema é que hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
Claro que todos sabemos que a maioria dos jovens enquadrados nestes crimes, geralmente possuem históricos semelhantes. Infância difícil, pobre, as vezes sem o pai, algumas vezes sem a mãe, e em alguns casos sem os dois. Atirados à própria sorte, desistem das escolas, não tem roupas, calçados, comida, e logo, sem atenção, são adotados pelo tráfico, pelo crime. Então o debate parece se situar aí entre os dois grupos. O que defende a redução da maioridade e os que não a aceitam. Os primeiros, lembram a impunidade dos crimes. E que menores, justamente por isto são escolhidos por maiores para integrar quadrilhas e assumirem autorias, diante das penas reduzidas. Matam igual.
Os demais, recordam que a culpa pode ser e claro, é em muito, da sociedade que os deixa sem rumo, que não influi no controle familiar, que se exime quando são crianças e depois adolescentes, até que passam a temê-los e querem depois puni-los com severidade. Os dois tem certa dose de razão.
Mas as ações tem que ocorrer simultaneamente nos dois pontos. Na prevenção da gravidez indesejada, no atendimento integral aos menores abandonados ou em estado de miserabilidade. E, claro do outro lado tornar sim as penas mais duras e mais efetivas, encaminhando os infratores a locais onde ocorra a verdadeira sociabilização e não apenas um caminho para que eles acabem ampliando conhecimentos no contato com outros, no que costumamos chamar de uma escola do crime.
Quanto a diminuir a idade na qual eles devem começar a serem tratados pela lei como adultos, ou pelo menos como responsáveis pelo que provocam, tudo vai depender do grau de convencimento da média social e cultural dos brasileiros, através de seus representantes no
Congresso.
De qualquer forma sabemos todos que algo tem que mudar e urgente para que não sejamos causa dos problemas e depois vítimas deles. Debater, acima de tudo é preciso.
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