Decisão do Supremo atrasará processo do mensalão tucano
Folha de S. Paulo
Por 8 votos a 1, STF manda à Justiça de Minas caso do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 8 votos a 1, enviar o processo do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu do mensalão tucano, para a Justiça de primeira instância em Minas Gerais. A decisão, motivada pela renúncia do tucano ao mandato de deputado federal, vai atrasar o desfecho sobre o caso, que estava prestes a ser julgado pelo Supremo. Com isso, há chance de prescrição dos crimes pelos quais Azeredo é acusado --desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Os ministros adotaram essa deliberação --o que diferencia a análise do mensalão do PT e o tucano-- com base nas regras do chamado foro privilegiado. Segundo elas, congressistas só podem ser processados criminalmente no STF. Ao renunciar, Azeredo perdeu o direito ao foro. Em 2012, o STF rejeitou pedido de réus do mensalão petista, como o ex-ministro José Dirceu, para que o caso fosse desmembrado e eles fossem julgados na primeira instância, mantendo no STF apenas os réus deputados. Na ocasião, os ministros entenderam que eventual desmembramento do caso seria prejudicial porque os fatos investigados estavam fortemente correlacionados. Com isso, todos os denunciados foram julgados no STF. No mensalão tucano, os ministros consideraram que o caso se referia a um período (1998) e local (Minas Gerais) mais específicos e que não haveria dano ao processo na divisão da investigação. Com isso, Azeredo continuava até agora com seu caso no STF, por ser deputado, enquanto outros réus, que não possuíam foro, respondiam na primeira instância. Agora que ele não é mais deputado, seu processo também foi para a primeira instância.
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