Governo negocia com a União termos do acordo de adesão ao plano.
Conforme secretário, Sulgás, CRM e CEEE podem ser privatizadas.
A terça-feira (7) foi de reuniões entre técnicos do Tesouro Nacional com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul para acertar os termos do acordo de adesão ao regime de recuperação fiscal proposto pela União. Conforme o governo gaúcho, a negociação caminha para o afastamento da possibilidade de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e do Banrisul.
“O que está decidio de forma definitiva é o afastamento da Corsan e do Banrisul. O governo já fez uma opção”, afirmou o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul Giovani Feltes.
Conforme o governo gaúcho, serão incluídas nas negociações a possibilidade de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás, sob alegação de que as empresas são atrativas para o mercado, mas precisam de grandes investimentos.
Com a adesão ao regime proposto pelo governo federal, o Rio Grande do Sul deixaria de pagar as parcelas da dívida com a União, que aliviaria a situação financeira do estado. “Isso nos aliviaria até o final do ano que vem, algo que chega próximo a R$ 4 bilhões”, afirma Feltes.
Conforme o secretário, a volta do crescimento da economia e a aprovação do pacote contra a crise enviado pelo executivo à Assembleia Legislativa possibilitará o pagamento das contas em dia. Desde 2015, o salário dos servidores estaduais tem sido parcelado de forma consecutiva.
No começo do mês o governo gaúcho informou que irira fazer questionamentos ao Projeto de Lei Complementar 343/2017 ainda em tramitação no Congresso. A medida do governo federal estabelece regras para o regime de recuperação fiscal para os estados que sofrem com a dificuldade financeira. O executivo questiona a retirada das ações judiciais que questionam o valor da dívida do estado com a União, e a redução e impedimento da concessão de novos benefícios fiscais.
As reuniões com técnicos do Tesouro Nacional têm como objetivo de definir um possível Plano de Recuperação Fiscal para o estado, nos moldes do anunciado em fevereiro para o Rio de Janeiro. O governo gaúcho pleiteia uma carência de três anos para o pagamento da dívida com a União.
Agora, as propostas de mudança do projeto de lei devem ser levadas ao Congresso, onde deve ser analisadas.
O governo gaúcho defende na negociação que algumas das condições da recuperação propostas pelo governo federal prejudicam a autonomia do governo gaúcho, e defende que as medidas já adotadas devem ser contempladas, ao citar a aprovação de leis de responsabilidade fiscal, previdência complementar, aumento da contribuição previdenciária e a elevação do ICMS.
O plano idealizado pelo governo federal não diminui o valor da dívida do estado com a União e suspende todas as ações que questionam o valor da dívida, ponto que é questionado pelo governo estadual.
O governo gaúcha questiona ainda o impedimento da concessão de novos benefícios fiscais, além da redução de 20% dos já concedidos. Para o governo do estado, isso pode trazer prejuízos para o desenvolvimento econômico, além de arriscar a cadeia produtiva em andamento.
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