O titular da 1ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, delegado Paulo César Jardim, indiciou o agente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) Daniel Baldasso, 33 anos, por tentativa de homicídio com dolo eventual. Ele é suspeito de atrapalhar voos dehelicópteros da Brigada Militar e da Polícia Civil durante protestos na área central da cidade. Por isso, assumiu o risco de derrubar a aeronave sobre a população que participava de manifestações públicas. O crime está previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.
O funcionário é agente de fiscalização, mas estava desempenhando funções no setor administrativo. Segundo Jardim, o servidor foi flagrado usando um laser – com um faixo verde – para mirar no rosto dos pilotos. Em um dos fatos, registrado pela polícia, um tripulante quase perdeu o controle da aeronave enquanto monitorava uma passeata no Centro da Capital, no dia 17 de abril. Na semana passada, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dele. O laser ainda não foi encontrado, no entanto, foram apreendidos produtos e equipamentos para recarregá-lo. Em depoimento à polícia, o agente disse que não tinha nada a declarar.
Além da tentativa de homicídio, Baldasso também foi indiciado por colocar em risco o voo do helicóptero, impedindo e dificultando a navegação. O delito é previsto no artigo 261 do Código Penal. A EPTC informa instalou um procedimento administrativo para ouvir o funcionário. A empresa destaca, no entanto, que os atos não ocorreram durante o horário de serviço dele.
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