Resolução publicada nesta terça lista crimes passíveis de cassação da licença
Até então, mesmo com registros criminais, os taxistas podiam atuar nas ruas da Capital
Foto: Lauro Alves /Agencia RBS
Após inúmeras irregularidades, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) está apertando o cerco a taxistas com antecedentes criminais em Porto Alegre. A novidade é a resolução publicada nesta terça-feira (19) com a lista de crimes passíveis de cassação da licença de profissionais com “ficha suja”.
Até então, mesmo com registros criminais, os taxistas podiam atuar nas ruas da Capital.
A partir de agora, a EPTC vai impedir o ingresso de motoristas que tiverem antecedentes por delitos contra a vida, contra a administração, dignidade sexual, hediondos, de roubo, furto, estelionato, receptação, formação de quadrilha, sequestro, extorsão e tráfico de drogas.
Para isso, uma estrutura está sendo montada para reavaliar os antecedentes de todos os 10,3 mil taxistas da cidade. Além de verificar os crimes no ingresso e na renovação dos veículos, a investigação também será feita online através do serviço de consultas integradas da Secretaria de Segurança Pública.
Comprovados os antecedentes, os taxistas serão chamados para devolver o "carteirão" (documento de identificação do motorista) e serão suspensos, imediatamente, explica o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari:
"Estamos regulamentando os crimes em que eles não poderão ingressar ou prestar o serviço. Assalto, roubos, estupros, sequestro, tráfico (...) Antes não tínhamos acesso, mas agora vamos retirar os taxistas com esses antecedentes. Caso, mais tarde, eles sejam inocentados na Justiça, aí poderão retornar ao serviço", explicou Cappellari.
No caso dos motoristas que estiverem querendo obter o "carteirão" e possuírem antecedentes pelos crimes especificados na lista, a EPTC não concederá a licença.
Além da resolução publicada nesta terça, também tramitam na Câmara de Vereadores de Porto Alegre novos tópicos para a legislação atual, como a obrigatoriedade do uso de calça e uniforme, idade máxima do veículo para circular de cinco anos - que hoje é de 10 anos - além da proibição de veículos com motor 1.0.
A votação deve ocorrer depois de fevereiro quando terminar o recesso na Câmara de Vereadores.
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