Levantamento não atinge percentual mínimo exigido por lei
Renata Colombo
renata.colombo@rdgaucha.com.br
Famílias tiveram que deixar suas casas, devido à chuva
Foto: Omar Freitas / Agencia RBS
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O governo federal não vai reconhecer asituação de emergência decretada emPorto Alegre por causa das chuvas que atingiram a cidade, principalmente os bairros Humaitá, Sarandi, Navegantes eIlhas. O levantamento de danos provocados pelo mau tempo não atinge o percentual mínimo exigido por lei, de2,77% do comprometimento da receita líquida do município, que no caso da Capital corresponde a R$ 128 milhões.
O prefeito José Fortunati não vai conseguir recursos federais com a negativa do decreto, mas conseguiu uma alternativa de garantir auxílio à população atingida por parte da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O secretário Adriano Pereira Jr vai publicar uma portaria autorizando que os cidadãos tenham acesso a ajuda material e humanitária do governo federal e também possam sacar dinheiro do FGTS para custear reparos necessários.
“É inadmissível que o morador das grandes cidades seja discriminado. Como se a nossa população não merecesse o mesmo tratamento do que as outras cidades”, argumentou o prefeito.
“Nós temos uma dificuldade legal quando são cidades de grande porte, como Porto Alegre. Os desastres normalmente causam danos à estrutura pública de um determinado valor que fica abaixo daquele valor que a legislação prevê como limite mínimo de prejuízos para que a União possa reconhecer a situação de emergência”, explicou o secretário.
Além da portaria, prevista para a semana que vem, Fortunati já pode dar andamento a obras emergenciais, com dispensa de licitação, para recuperar prédios públicos, como escolas e postos de saúde atingidos. O decreto aponta danos em pelo menos dez escolas, sendo que quatro ainda estão debaixo d’água. Todas as unidades básicas de saúde das Ilhas também estão impedidas de funcionar devido aos estragos.
À tarde, Fortunati tem reunião com a presidente Dilma Rousseff pela Frente Nacional dos Prefeitos e vai aproveitar a oportunidade para reforçar a necessidade de que a portaria seja publicada. Ela disse esta manhã ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que pretende ir ao Estado e ao RS no fim de semana, pois está preocupada com a situação das cheias.
RBS BRASÍLIA
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