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Cercada de polêmica, a discussão sobre a redução da maioridade penal avançará hoje na Câmara dos Deputados. A comissão criada especificamente para discutir o tema se reúne a partir das 14h, quando será apresentado o relatório final elaborado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) (foto).
O texto sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e também a realização de um referendo nas próximas eleições, consultando a população sobre o tema, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O relator também vai propor discussões sobre o tipo de estabelecimento penal em que os menores devem cumprir pena: se no sistema penitenciário comum ou em regimes e estabelecimentos especiais.
Depois da votação na comissão, o presidente da Câmara Eduardo Cunha já avisou que levará o texto ao plenário. “Votando o relatório na comissão, vou levar ao plenário imediatamente”, disse Cunha em 1o de junho.
Nesta terça-feira, o governador Geraldo Alckmin esteve em Brasília e tratou sobre o tema com integrantes do PSDB e também em reunião com o ministro da Justiça. Alckmin havia proposto que PT e PSDB se unissem para evitar que a redução fosse aprovada pelo Congresso. Em entrevista, o governador chegou a dizer que considera a redução da maioridade muito “radical”.
No entanto, após reunião com colegas de partido, Alckmin disse que o PSDB fechou questão pelo projeto de redução do senador Aloysio Nunes Ferreira. A proposta do PSDB inclui três pontos: mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente aumentando o prazo de internação do menor de três para oito anos; a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos – neste caso seria ouvido o Ministério Público para depois o juiz decidir – , e o agravamento da pena para o adulto que alicia menores de idade para o crime.
* Com informações da Agência Câmara
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