Decisão a pedido da PGE é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Executivo já havia anunciado o pagamento parcelado a quem ganha mais de R$ 5,1 mil | Foto: Daniela Barcellos / Palácio Piratini / CP
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reverteu o bloqueio de R$ 38 milhões que deveriam ser reservados para o pagamento integral do salário dos servidores da Secretaria da Fazenda, conforme decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) desta quinta-feira. A 3ª Vara da Fazenda Pública havia determinado o bloqueio na terça-feira a pedido do Sindicato de Auditores de Finanças Públicas do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS).
O Executivo havia anunciado o pagamento parcelado aos servidores que ganham mais de R$ 5,1 mil. Com a decisão anterior, os servidores da Fazenda ficariam excluídos da medida. Para o pagamento em parcela única de todos os servidores atingidos pelo parcelamento, são necessários R$ 100 milhões. O Estado garante ter uma reserva técnica disponível, mas que não contempla a totalidade da folha.
Servidores com salário líquido de até R$ 5,1 mil receberão os vencimentos de maio na íntegra a partir desta semana. O calendário de pagamento prossegue até amanhã, contemplando 92,3% do funcionalismo estadual. Quem ganha mais vai receber em dia R$ 5,1 mil e, até o dia 11, a parcela de complemento do valor acima do teto estabelecido. (Correio do Povo)
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