ASSEMBLÉIA NÃO CUMPRE DECISÃO DO TRE-RS PARA CASSAÇÃO DE SEU EX-PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA
Situação no mínimo complicada a que vive o parlamento estadual do RS. A mesa diretora da Assembleia Legislativa não cumpriu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RS que mandou cassar imediatamente o mandato do ex-presidente do legislativo Gilmar Sossella (PDTlogo após julgamento do Tribunal, no dia 24 de fevereiro, por captação ilícita de recursos e abuso de poder político. O caso foi novamente debatido e o TRE-RS manteve no dia 19 de março a sentença, rejeitando por unanimidade embargos de declaração protocolados pela defesa e ainda o condenou à perda de direitos políticos por oito anos. O que estranhamente está acontecendo é que, apesar de a decisão publicada na segunda-feira 23, determinar a saída imediata do pedetista do cargo e a convocação do seu suplente, Vinicius Ribeiro (a primeira suplente é Juliana Brizola, que está como deputada e se tornaria titular), a Assembleia se ampara em um artigo da Constituição que garante ampla defesa aos parlamentares em casos de perda de mandato. A posição é do procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferrari. Segundo ele, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato, mas existe jurisprudência no sentido de conceder um prazo de cinco dias úteis para a defesa do deputado no âmbito da mesa e que o Tribunal não pode exigir que a decisão seja cumprida agora, já que isso iria contra a Constituição. Enquanto o que considero um verdadeiro desafio ao que foi decidido pelo Tribunal acontece, os advogados de Sossella aproveitam o período de tempo para ingressar com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo um efeito suspensivo à cassação do mandato. A coisa esquentou e agora o próprio procurador regional eleitoral, Marcelo Beckhausen, diz que enviará, ofício à Assembleia solicitando esclarecimentos sobre o não cumprimento da decisão judicial. Quem ganha esta queda de braço?
A MESMA PRAÇA, OS MESMOS BANCOS... MAS SEM O QUIOSQUE
Tudo bem que a Praça José Bonifácio em Cachoeira do Sul vai ter novos passeios, rampas, banheiros, drenagens, rede elétrica, quadra de esportes e restauração do pergolado. Mas infelizmente se confirma também, oficialmente, que o quiosque, com mais de meio século de existência e criado para ser bar, o coração do local, continuará em desvio de função, servindo para tudo, menos para o que foi construído. Um verdadeiro patrimônio histórico e cultural de Cachoeira que continua sem ser do povo apenas pela birra, teimosia e pelo fanatismo político de alguns que estão dentro do executivo local e que aconselham (mal) e impedem o prefeito de cumprir a promessa que fez diante de câmeras, dos jornais, rádios, sites, comissão representativa que foi fazer o pedido, com direito a notícia impressa e compromisso formal. O edital de licitação para que interessados da iniciativa privada se habilitem a ressuscitar o antigo América continua sem ser lançado. Consolida assim, em decorrência, uma solene mentira a quem acreditou neste caso em Neiron Viegas e segue sem fazer o que disse que faria.
GRAVE A DENÚNCIA CONTRA OS REPASSES DE DINHEIRO A CUBA
O PSDB através do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que MP investigue suposta improbidade administrativa contra os ex-assessores do Ministério da Saúde e contra o ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta. Todos atuaram no acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) que permitiu que recursos do programa Mais Médicos favorecessem a ditadura cubana. A denúncia é a que todo mundo já suspeitava: o governo brasileiro tinha como verdadeiro objetivo do Programa Mais Médicos - arrumar uma maneira de enviar dinheiro a Cuba. Uma gravação do Jornal da Band confirmou a trama entre o Ministério e a Opas e deixou claro como o Brasil lavou as mãos quanto ao confisco, pelo governo cubano, da maior parte do pagamento aos médicos. Entre as irregularidades no acordo de cooperação do programa estão a divisão do salário entre médicos e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul nos contratos do Mais Médicos para disfarçar a natureza do programa. "O objetivo do programa era atender as necessidades financeiras do governo de Cuba” denuncia o senador. E agora dona Dilma?
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