Competência
e pressa - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA
DE SP - 21/05
Ministro
do STF cria confusão desnecessária ao mandar soltar investigados na Operação
Lava Jato, decisão da qual logo recuou
Poderia
uma decisão judicial da mais alta corte do país estar correta e equivocada ao
mesmo tempo? Não se trata de questionamento meramente retórico, como se
constata a partir de recente manifestação de Teori Zavascki, ministro do
Supremo Tribunal Federal.
Na
noite de domingo (18), Zavascki determinou a soltura de 12 investigados na
Operação Lava Jato, que apura um vultoso esquema de lavagem de dinheiro com
ramificações em partidos como PT, PP, PMDB e Solidariedade. Segundo a Polícia
Federal, essa organização criminosa, da qual participaria o doleiro Alberto
Youssef, movimentou mais de R$ 10 bilhões.
Zavascki
justificou sua decisão com base em um problema de competência. O juiz da
primeira instância deveria ter enviado os processos para o STF assim que surgiram
indícios do envolvimento de parlamentares --no caso, os deputados federais
André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
De
acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser julgados pelo Supremo.
Cidadãos comuns, por assim dizer, são processados na primeira instância. Quando
os dois "tipos" são alvo de uma mesma investigação, cabe ao STF
avaliar se os autos serão divididos (desmembrados) ou se, por circunstâncias
excepcionais, ficarão concentrados na mais alta corte.
Foi
esse último entendimento que prevaleceu, por exemplo, no julgamento do
mensalão, em agosto de 2007. Nos anos mais recentes, o tribunal tem preferido
se responsabilizar só pelos réus que tenham o chamado foro privilegiado,
deixando para instâncias inferiores decisões sobre demais partícipes.
Seja
como for, não havia sido observada, na Operação Lava Jato, a devida remessa dos
processos ao STF. Provocado pelo advogado de um dos réus, o ministro Teori
Zavascki determinou que as oito ações penais relativas ao caso fossem
encaminhadas ao tribunal. Até que houvesse deliberação sobre o assunto,
estariam suspensos os inquéritos e todos os mandados de prisão até ali
expedidos.
É
nesse ponto que a decisão do ministro se mostrou equivocada.
Em
ofício enviado ao Supremo, o juiz federal da primeira instância informou que
havia providenciado a soltura de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.
Com sensatez, ponderou, todavia, que os demais investigados mantêm conexões e
detêm recursos que facilitariam eventual fuga do país. Alertou, ademais, para o
envolvimento de alguns doleiros presos com o tráfico internacional de drogas.
Diante
das considerações, Zavascki voltou atrás e manteve os mandados de prisão contra
11 investigados. "Sem conhecer [os casos], não quero tomar decisões
precipitadas", afirmou nesta terça-feira (20), de forma extemporânea.
Se
tivesse pensado nisso dias antes, o ministro teria se poupado de
constrangimentos desnecessários.
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