Risco de Nepotismo, tira Carlos Bastos da   comunicação da Assembleia

O jornalista Carlos Bastos, que iria assumir o cargo se Superintendente de Comunicação na Assembléia Legislativa Gaúcha  acabou impedido por uma configuração eventual de nepotismo. Ele que foi indicado pelo novo presidente Gilmar Sossella (PDT) e já estava formando a nova a nova equipe de Comunicação do Parlamento gaúcho. 

O problema foi detectado a partir do momento em que houve o conhecimento da presença de Marcos Ajnhorn, filho do falecido vereador Isaac Ajnhorn, lotado no gabinete da deputada Juliana Brizola e que poderia por afinidade, representar uma caso do nepotismo o que é previsto no artigo 37 da Constituição Federal e mais especialmente,  pela Súmula Vinculante XIII do Supremo Tribunal Federal.  A mãe de Marcos é irmã da esposa de Bastos.

Diz o artigo 37 da CF: "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) e segue conforme texto (em http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/o-que-diz-o-artigo-37-da-constituicao-federal/).

Já a Súmula Vinculante 13, afirma: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, 

colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal (mais dados em http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/sumula_13/sumula_13.pdf).

Não há decisão ainda sobre quem assumirá a vaga de Bastos, que interinamente é ocupada por assessores do presidente e ontem o jornalista, no final da tarde não atendia o telefone.