Foto: Tonico Alvares
Walfrido Goulart: "Fernandes dizia que o regime na AFP era presidencialista"
Foto: Tonico Alvares
Mauro Pinheiro (c) preside a CPI, que tem Nereu D"Avila (d) como relator
CPI da Procempa
Os diretores da Associação dos Funcionários da Procempa (AFP) não eram consultados pelo então presidente da entidade, Ayrton Gomes Fernandes, durante a gestão da AFP no período entre 2011 e junho de 2013. A afirmação foi feita pelo atual presidente da AFP, Walfrido Adir Santana Goulart, durante depoimento dado, nesta quarta-feira (16/10) pela manhã, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades ocorridas na Procempa no período entre 2005 e os primeiros meses deste ano. "A prerrogativa de como fazer e o que fazer era do presidente (Fernandes). As reuniões da diretoria não eram regulares. Nas poucas reuniões realizadas, quando questionado, o presidente (Ayrton Fernandes) alegava que o regime (na AFP) era presidencialista e as decisões não precisavam passar pela diretoria. Não havia reuniões de apresentação dos contratos firmados pela entidade, os diretores eram apenas comunicados sobre o assunto."
De acordo com Walfrido Goulart, nem mesmo as decisões sobre eventos e festas promovidos pela AFP, com recursos oriundos da Procempa, passavam pelo crivo da diretoria da entidade. "Eram decisões tomadas entre a presidência da AFP e a diretoria da Procempa." Goulart disse que também desconhecia a compra da máquina de contar dinheiro. "Só fiquei sabendo sobre essa máquina a partir das notícias da imprensa. Considero a compra desnecessária. Fiquei com raiva quando soube dela. Nunca a vi."
De acordo com Goulart, que participa da entidade desde 2005 e foi vice-presidente nas duas gestões em que Fernandes foi eleito presidente da AFP (2011-2012 e 2013-2014), o conselho deliberativo nunca se reuniu, e o conselho fiscal se reunia apenas em época de novas eleições para a direção da entidade, a fim de elaborar parecer sobre a prestação de contas da gestão que findava. "Nas assembleias gerais ordinárias, para eleição da nova diretoria, faziam apresentação de contas e dos pagamentos realizados pela associação. As contas sempre foram aprovadas pela assembleia." Na gestão eleita em dezembro de 2012, Ayrton Fernandes acumulava as funções de presidente com as de gerente financeiro da entidade.
Sobre os repasses feitos pela Procempa à AFP, Goulart disse que só teve conhecimento sobre o assunto pelas notícias da imprensa após as irregularidades terem sido denunciadas. "Eu sabia apenas da existência do contrato entre a Procempa e a associação. Agora, como presidente, estou tomando ciência de todas as documentações e do volume de recursos repassados à associação." Ele disse, no entanto, ainda não ser possível calcular o valor total de recursos repassados à entidade, pois ainda está em curso uma auditoria para analisar todos os contratos e gastos das últimas gestões.
O presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT), citou valores de repasses feitos pela Procempa à AFP, contidos em documento enviado pela Procempa à CPI da Câmara, que totalizariam R$ 5,612 milhões no período entre 2005 e início de 2013. Só em 2012, os repasses feitos à AFP, via conta da Procempa no Banco do Brasil, teriam chegado ao total de R$ 842 mil. Goulart, no entanto, afirmou que os valores citados não correspondiam àqueles contidos nos documentos analisados pela atual gestão.
Walfrido Goulart se comprometeu a entregar cópias dos estatutos e documentos contábeis da AFP referentes ao período 2005-2013, conforme solicitado pelo vereador Mauro Pinheiro, mas pediu mais informações sobre quais documentos contábeis deverão ser disponibilizados. Goulart, que ocupava interinamente a presidência da AFP desde julho deste ano, foi efetivado no cargo a partir da exoneração de Ayrton Fernandes dos quadros da Procempa em 3 de outubro.
Confira outras informações prestadas pelo atual presidente da AFP:
Contratos - a AFP e a Procempa fizeram distrato daqueles contratos que haviam sido firmados anteriormente a agosto de 2013. "Não houve nenhum repasse a partir do final de julho, quando assumi a presidência interinamente."
Associados - Procempa desconta, na folha de pagamento, a mensalidade dos funcionários associados à AFP. Os funcionários que ocupavam cargos em comissão na Procempa têm os mesmos direitos dos funcionários de carreira a participar da AFP. Hoje, a AFP conta apenas com recursos advindos da contribuição dos cerca de 250 associados, que contribuem com 1% do salário. O último repasse feito pela Procempa, antes do distrato, foi feito no final de julho.
Contabilidade - a empresa ACS Contabilidade assinava a prestação de contas contábil da AFP. Nas assembleias gerais, segundo Goulart, as contas da gestão de Ayrton Fernandes nunca foram contestadas.
Estacionamento - Walfrido Goulart informou que, durante a gestão de Fernandes na AFP, era responsável pelo gerenciamento do estacionamento existente na Procempa, conforme acordo com a direção da companhia. A AFP recebia os recursos referentes à arrecadação das taxas de estacionamento. Só os associados da AFP tinham direito ao estacionamento. Como havia número de vagas muito menor que o de associados, a AFP mantinha uma lista de rodízio, que era utilizada como critério para preenchimento das vagas.
Academia de ginástica - a sala foi comprada pela Procempa. Era utilizada apenas por associados, mas não era cobrada nenhuma taxa. A academia era parte do programa extensivo de ginástica laboral da empresa. O contrato previa que a administração ficaria a cargo da AFP.
Restaurante - o restaurante é da Procempa, apenas o gerenciamento era da associação. As tratativas sobre o assunto ficaram restritas entre ecônomo Gilmar Vivian e o presidente da AFP, Ayrton Fernandes. Segundo Walfrido Goulart, a diretoria teria contestado a contratação sem concorrência, mas Fernandes teria alegado que a decisão cabia exclusivamente a ele, presidente. "Foi uma escolha pessoal do presidente." A parte estrutural do restaurante foi custeada pela Procempa. Ele foi fechado em função do distrato entre Procempa e AFP, a partir de agosto. Goulart disse que não tinha conhecimento sobre o fato de que Ayrton Fernandes era proprietário de 50% do restaurante. Segundo ele, Gilmar Vivian teria justificado que o contrato assinado com presidente da AFP era uma garantia sobre o repasse feito por Fernandes.
Eventos - A AFP contratava empresas com expertise para realização de eventos e festas. Walfrido Goulart disse que participava das festas como funcionário da empresa e membro da associação. "A Procempa nunca cobrou prestação de contas sobre os gastos com as festas, mas a AFP tem esses gastos registrados." Como a Procempa tinha contrato de patrocínio com a Sogipa, a AFP costumava realizar os eventos na sede do clube. O bufê também era contratado com o clube. Ele não soube precisar se havia gastos da associação com a Sogipa. (Imprensa da Câmara de Vereadores)
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