Recursos para cobrir as despesas deverão estar previstos na proposta orçamentária destinada à saúde.

Brasília - Mulheres vítimas de violência poderão ter o direito de fazer cirurgia plástica gratuita para a reparação de sequelas. É o que prevê projeto aprovado hoje na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.


Pelo projeto, hospitais e centros de saúde que receberem vítimas de violência deverão informá-las sobre o acesso gratuito à cirurgia. Os recursos para cobrir as despesas deverão estar previstos na proposta orçamentária destinada à saúde.

O relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), entende que, apesar de a cirurgia plástica reparadora ou reconstrutiva de sequelas sofridas por mulheres vítimas de violência estar prevista na Constituição, a situação real é diferente.

"Essa cirurgia ainda não é entendida, por parte dos gestores públicos de saúde, como um procedimento necessário, muito menos prioritário. Não raras vezes, é tratada meramente como procedimento para fins estéticos ou embelezadores."

O projeto, de origem na Câmara, ainda depende de aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e na de Direitos Humanos. Agência Brasil